SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE AGOSTO DE 2020

Depois de serem discutidos e devidamente avaliados pelas comissões permanentes, foram aprovados os seguintes projetos de Lei:

• Projeto de Lei Municipal nº 001/ 2020: De autoria do vereador Orleilson Lima, que declara de utilidade pública a Associação dos Povos Indígenas de Coari/AM – ACIC e dá outras providências;

• Projeto de Lei Municipal nº 007/2020: De autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao desenvolvimento de Startups no município de Coari e o Programa Municipal de Startups Coari, e dá outras providências;

• Projeto de Lei Municipal nº 008/2020: De autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Sistema e a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia no município de Coari e dá outras providências;

• Projeto de Lei Municipal nº 009/2020: De autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Governo Digital de Coari – Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública Municipal de Coari, e dá outras providências.

• Projeto de Lei Municipal nº 010/2020: De autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre cidades inteligentes – SMART CITY, e cria o Programa e a Política Municipal – COARI CIDADE INTELIGENTE, e dá outras providências.

• Projeto de Lei Municipal nº 02/2020: De autoria do vereador Keitton Pinheiro, que obriga as agências bancárias, casas lotéricas, no âmbito  do município, a colocarem à disposição dos usuários, pessoal suficiente, para que o atendimento interno seja efetivado em tempo razoável, e dá outras providências.

Além desses, os vereadores apresentaram suas indicações:

• Indicação Legislativa nº 001: De autoria do vereador Miqueas Moris (MDB), que sugere a tomada de providências relativas à construção de espaços para recuo das caixas receptoras de resíduos, por estarem ocupando excessivo espaço nas vias públicas;

• Indicação Legislativa nº 002: De autoria do vereador Miqueas Moris (MDB), que sugere a tomada de providências relativas ao alargamento do Ramal Paraíso, localizado na Estrada Coari-Mamiá, por encontrar-se em péssimas condições de acesso e trafegabilidade.

• Indicação Legislativa nº 001: De autoria do vereador Rodrigo Alves (PP), que indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de um poço artesiano na rua Campo de Oliveira com a Jathi Moura Aguiar.

O vereador Francisco Bonfim ‘Bacana’ (PL), usando a tribuna, solicitou que se ativasse a Comissão de Direitos do Consumidor para que se verifique a alta dos preços de material de construção no município.

O Presidente da Câmara de Coari, Keitton Pinheiro, parabenizou o município pelos 88 anos de emancipação, destacando o espírito festivo do povo coariense.