NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Coari, por meio de seu Presidente, Vereador Keitton Wyllyson Pinheiro Batista, vem reestabelecer a verdade e informar a população sobre decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, nos autos do processo n. 0005009-91.2019.8.04.0000.

Em sessão plenária no exercício de 2019 a Câmara Municipal de Coari, nos termos da Comissão Processante nº 03/2018, decidiu pela cassação dos mandatos dos Srs. Ewerton Medeiro, Ademoque Rebouças, Samuel Castro e Aldervan Cordovil por quebra de Decoro Parlamentar, porém tal decisão foi suspensa em sede de liminar proferida equivocadamente por Plantão Judicial.

Dessa forma, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coari ingressou com Agravo Regimental à decisão retrocitada, o qual foi provido pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas no último dia 25 de maio de 2020.

Sendo assim, a cassação dos mandatos dos supracitados voltou a surtir todos os efeitos legais e administrativos, nos termos da decisão do plenário desta Câmara Municipal.

Como pode-se observar, não houve nova cassação, mas tão somente cumprimento dos efeitos de uma decisão do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Tais ex-vereadores, tiveram seus mandatos cassados, após a comprovação, por meio de gravações telefônicas, de inúmeros atos imorais e ilegais praticados com único intuito de enriquecimento ilícito.

Não há qualquer intenção desta Casa, ou de seu Presidente, em perseguir quem quer que seja. A pluralidade de opiniões é a base do nosso sistema democrático e deve ser respeitada. O que não pode e não será aceito, é que Parlamentares, que deveriam usar seu mandato em prol do povo, utilizarem-se deste poder/dever sagrado para projetos de poder mesquinhos.

Na oportunidade, a Câmara Municipal de Coari informa que continuará trabalhando em harmonia com as demais instituições democráticas para beneficiar a população coariense e repudia veementemente que pessoas tentem espalhar inverdades e esconder a verdade da população coariense.

Coari-Amazonas, 27 de maio de 2020.

KEITTON WYLLYSON PINHEIRO BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Coari